Comentários, casuísticas e doutrina
Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 100, Parágrafo único - Fundo de Defesa de Direitos Difusos. (JuruaDoc. 210.8030.4423.9269)
A lei da Ação Civil Pública previu a criação de fundo gerido por um Conselho Federal ou por Con...()
Comentários:
Ação coletiva: reparação fluída ou fluid recovery. - (JuruaDoc. 210.8030.4178.6753)
Fundo de Defesa de Direitos Difusos. - (JuruaDoc. 210.8030.4423.9269)