Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Ação coletiva: reparação fluída ou fluid recovery.
Comentário Antônio Carlos Efing

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 100, Caput - Ação coletiva: reparação fluída ou fluid recovery. (JuruaDoc. 210.8030.4178.6753)

A existência de lesão a direitos ou interesses coletivos de origem comum que venha a afetar pessoa...()


Comentários:

Ação coletiva: reparação fluída ou fluid recovery. - (JuruaDoc. 210.8030.4178.6753)

Fundo de Defesa de Direitos Difusos. - (JuruaDoc. 210.8030.4423.9269)