Comentários, casuísticas e doutrina
Limitação territorial da coisa julgada erga omnes.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 103, I - Limitação territorial da coisa julgada erga omnes. (JuruaDoc. 210.7300.5690.1875)
O texto da Lei 8.078/1990, art. 103, I é quase a repetição da Lei 7.347/1985, art. 16, tendo como...()
Comentários:
Nas ações coletivas de que trata este Código, a sentença fará coisa julgada. - (JuruaDoc. 210.7300.5669.2937)
Limitação territorial da coisa julgada erga omnes. - (JuruaDoc. 210.7300.5690.1875)
Alcance da coisa julgada ultra partes. - (JuruaDoc. 210.7300.5657.9935)
Aproveitamento da coisa julgada erga omnes para vítimas e sucessores. - (JuruaDoc. 210.7300.5172.9406)