Comentários, casuísticas e doutrina
Ostensividade sobre nocividade ou periculosidade de produtos.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 63, Caput e §§ 1º e 2º - Ostensividade sobre nocividade ou periculosidade de produtos. (JuruaDoc. 210.7230.9953.0147)
A Lei 8.078/1990, art. 63, refere-se a um crime omissivo, representando a atitude do fornecedor de d...()
Comentários:
Ostensividade sobre nocividade ou periculosidade de produtos. - (JuruaDoc. 210.7230.9953.0147)
Produtos que apresentem riscos inerente e previsíveis. - (JuruaDoc. 210.7230.9361.7766)