Comentários, casuísticas e doutrina
Execução de serviços perigosos e as determinações de autoridade competente.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 65, Caput - Execução de serviços perigosos e as determinações de autoridade competente. (JuruaDoc. 210.7230.9824.8528)
A Lei 8.078/1990, art. 65 é um dispositivo que evoca outras normas, incentivando o diálogo entre a...()
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Execução de serviços perigosos e as determinações de autoridade competente. - (JuruaDoc. 210.7230.9824.8528)