Comentários, casuísticas e doutrina
Conceito de crimes contra as relações de consumo.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 61 - Conceito de crimes contra as relações de consumo. (JuruaDoc. 210.7230.9508.4439)
Curiosa se mostra a redação da Lei 8.078/1990, art. 61 que fala em crimes contra as relações de ...()
Comentários:
Conceito de crimes contra as relações de consumo. - (JuruaDoc. 210.7230.9508.4439)
Rol meramente exemplificativo. - (JuruaDoc. 210.7230.9393.7447)
Código Penal e Código de Processo Penal são fontes subsidiárias. - (JuruaDoc. 210.7230.9258.4492)
Princípio da ultima ratio. - (JuruaDoc. 210.7230.9645.4659)
Independência da responsabilidade cível, criminal e administrativa. - (JuruaDoc. 210.7230.9304.9541)