Comentários, casuísticas e doutrina
Rol meramente exemplificativo.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 61 - Rol meramente exemplificativo. (JuruaDoc. 210.7230.9393.7447)
Importante salientar que, a Lei 8.078/1990 compõe norma especial, que se aplica apenas às relaçõ...()
Comentários:
Conceito de crimes contra as relações de consumo. - (JuruaDoc. 210.7230.9508.4439)
Rol meramente exemplificativo. - (JuruaDoc. 210.7230.9393.7447)
Código Penal e Código de Processo Penal são fontes subsidiárias. - (JuruaDoc. 210.7230.9258.4492)
Princípio da ultima ratio. - (JuruaDoc. 210.7230.9645.4659)
Independência da responsabilidade cível, criminal e administrativa. - (JuruaDoc. 210.7230.9304.9541)