Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 128, II
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 128, II - Aborto sentimental, ético, piedoso ou humanitário. (JuruaDoc. 210.7090.5691.9152)
«O inc. II prevê o aborto sentimental, ético, piedoso ou humanitário, causa de estado de necessi...()
Comentários:
Aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1556.3670)
Ordem judicial para a realização do aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)
Aborto: diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto. - (JuruaDoc. 210.3140.1597.7399)
Aborto por redução embrionária. - (JuruaDoc. 210.3140.1195.0486)
Aborto: gravidez resultante de crime contra a dignidade sexual. - (JuruaDoc. 210.3140.1119.4550)