Comentários, casuísticas e doutrina
Devolução de imediato.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 49, Parágrafo único - Devolução de imediato. (JuruaDoc. 210.6300.4577.1968)
A norma destaca que a devolução deverá ocorrer de imediato, a partir do exercício do direito de ...()
Comentários:
Direito de arrependimento. - (JuruaDoc. 210.6300.4126.3674)
Direito de arrependimento e a devolução de valores pagos. - (JuruaDoc. 210.6300.4456.5431)
Devolução de imediato. - (JuruaDoc. 210.6300.4577.1968)