Comentários, casuísticas e doutrina
Direito de arrependimento.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 49, Caput - Direito de arrependimento. (JuruaDoc. 210.6300.4126.3674)
A questão da possibilidade de desistência das compras realizadas fora do estabelecimento comercial...()
Comentários:
Direito de arrependimento. - (JuruaDoc. 210.6300.4126.3674)
Direito de arrependimento e a devolução de valores pagos. - (JuruaDoc. 210.6300.4456.5431)
Devolução de imediato. - (JuruaDoc. 210.6300.4577.1968)