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Comentários, casuísticas e doutrina

Um uso mais racional da autocomposição nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Comentário Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 8 - Um uso mais racional da autocomposição nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (JuruaDoc. 210.4260.2306.0414)

A fim de que sejam obtidos melhores resultados com o uso da autocomposição, pensa-se que o papel c...()


Comentários:

Os representantes judiciais dos réus. - (JuruaDoc. 210.4260.2580.7714)

A audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.4260.2209.6216)

Um uso mais racional da autocomposição nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.4260.2306.0414)