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Comentários, casuísticas e doutrina

Entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 270, § 1º - Entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. (JuruaDoc. 210.4010.9609.3665)

Será responsabilizado nos termos do § 1º do art. 270 do Código Penal [CP, art. 270]. ...()


Comentários:

Crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal. - (JuruaDoc. 210.4010.9300.0540)

Classificação doutrinária do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentí... - (JuruaDoc. 210.4010.9592.9225)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimen... - (JuruaDoc. 210.4010.9296.6574)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de envenenamento de água potável ou de subs... - (JuruaDoc. 210.4010.9794.4900)

Consumação e tentativa do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ... - (JuruaDoc. 210.4010.9937.1753)

Elemento subjetivo do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou med... - (JuruaDoc. 210.4010.9400.0431)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de envenenamento de água potável ou de substância alime... - (JuruaDoc. 210.4010.9768.4241)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo do crime de en... - (JuruaDoc. 210.4010.9467.1814)

Revogação da primeira parte do caput do art. 270 do Código Penal, bem como de seu § 1º, pela Le... - (JuruaDoc. 210.4010.9838.4567)

Entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância enve... - (JuruaDoc. 210.4010.9609.3665)

Modalidade culposa do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou med... - (JuruaDoc. 210.4010.9536.3545)