Comentários, casuísticas e doutrina
Competência para julgamento da falsificação quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ambas expedidas pela Marinha do Brasil.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 297, Caput - Competência para julgamento da falsificação quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ambas expedidas pela Marinha do Brasil. (JuruaDoc. 210.4010.3584.4569)
O Supremo Tribunal Federal, na seção plenária do dia 16 de outubro de 2014, aprovou a Súmula Vin...()
Comentários:
Crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3985.2852)
Classificação doutrinária do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3775.3912)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3474.1407)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3499.8724)
Consumação e tentativa do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3149.5713)
Elemento subjetivo do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3225.6717)
Uso de documento público falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3917.1492)
Falsificação de documento público e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4010.3171.9831)
Fotocópias não autenticadas e o conceito de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3524.2316)
Falsificação de documento público para fins eleitorais. - (JuruaDoc. 210.4010.3259.5335)
Competência para julgamento da falsificação quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Regist... - (JuruaDoc. 210.4010.3584.4569)
Falsificação de documento no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3682.4287)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3725.0358)
Pena e ação penal no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3165.6956)
Causa especial de aumento de pena no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3742.5917)