Comentários, casuísticas e doutrina
Imunidades penais de caráter pessoal.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 181 - Imunidades penais de caráter pessoal. (JuruaDoc. 210.3250.7792.3439)
O Capítulo VIII do Título II do Código Penal cuida das chamadas imunidades penais de caráter pes...()
Comentários:
Imunidades penais de caráter pessoal. - (JuruaDoc. 210.3250.7792.3439)
Imunidades penais absolutas ou escusas absolutórias. - (JuruaDoc. 210.3250.7591.1930)