Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17 - Punibilidade do crime impossível. Teorias existentes. (JuruaDoc. 210.3250.4839.6816)
Para explicar a punibilidade ou não do crime impossível existem diversas teorias. De acordo com a ...()
Comentários:
Tentativa e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4978.1973)
Teorias do crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4814.1806)
Conceito de meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4131.8565)
Conceito de objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4600.3385)
Ineficácia absoluta do meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4771.9304)
Absoluta impropriedade do objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4527.2987)
Súmula 145/STF: flagrante preparado e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4136.7912)
Diferença entre crime impossível e crime putativo. - (JuruaDoc. 210.1210.4364.3659)