Comentários, casuísticas e doutrina
Calúnia e difamação proferidas contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 141, IV - Calúnia e difamação proferidas contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência. (JuruaDoc. 210.3140.2774.5739)
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Comentários:
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