Circunstância atenuante inominada.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 66 - Circunstância atenuante inominada. (JuruaDoc. 210.3030.8622.0460)

O CP, art. 66, demonstrando a natureza exemplificativa do rol existente no CP, art. 65, diz que a pe...(Continua)