Comentários, casuísticas e doutrina
Substituição da pena privativa de liberdade.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 54 - Substituição da pena privativa de liberdade. (JuruaDoc. 210.3030.8601.2696)
Vide CP, art. 44. ...()
Comentários:
Substituição da pena privativa de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8601.2696)
Aplicabilidade das penas restritivas de direito. - (JuruaDoc. 210.3030.8748.3784)