Comentários, casuísticas e doutrina
Aplicação da pena.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 68 - Aplicação da pena. (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
A individualização da pena ocorre em três fases distintas. A primeira delas, chamada por Frederic...()
Comentários:
Aplicação da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
Disposições gerais sobre o cálculo da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8743.7247)
Aplicação da pena no concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8584.7441)