Comentários, casuísticas e doutrina
Prestação pecuniária.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, §§ 1º e 2º - Prestação pecuniária. (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
A prestação pecuniária, segundo o CP, art. 45, § 1º, consiste no pagamento em dinheiro à víti...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
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