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Comentários, casuísticas e doutrina

Detração penal.
Comentário Rogerio Greco

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 42 - Detração penal. (JuruaDoc. 210.3010.8868.4830)

A detração é o instituto jurídico mediante o qual computam-se, na pena privativa de liberdade e ...()


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Detração penal. - (JuruaDoc. 210.3010.8868.4830)