Comentários, casuísticas e doutrina
Perda de bens e valores.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 3º - Perda de bens e valores. (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)
Preconiza o CP, art. 45, § 3º, que a perda de bens e valores pertencentes aos condenados dar-se-á...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
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Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)