Comentários, casuísticas e doutrina
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, Caput - Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Atendendo ao disposto na CF/88, art. 226, § 8º, bem como à Convenção sobre a eliminação de to...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)