Comentários, casuísticas e doutrina
Identificação do fornecedor em vendas fora de estabelecimento comercial.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 33, Caput - Identificação do fornecedor em vendas fora de estabelecimento comercial. (JuruaDoc. 210.2090.6836.7156)
É sempre vital a compreensão de que na época em que a Lei 8.078/1990 foi redigida, não havia tan...()
Comentários:
Identificação do fornecedor em vendas fora de estabelecimento comercial. - (JuruaDoc. 210.2090.6836.7156)
Publicidade por telefone. - (JuruaDoc. 210.2090.6998.6733)