Comentários, casuísticas e doutrina
Dever de informação na oferta.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 31, Caput - Dever de informação na oferta. (JuruaDoc. 210.2090.6243.2895)
O dever de informação visa garantir ao consumidor os conhecimentos necessários e adequados para q...()
Comentários:
Dever de informação na oferta. - (JuruaDoc. 210.2090.6243.2895)
As informações devem ser gravadas de forma indelével. - (JuruaDoc. 210.2090.6784.3513)