Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1063, Caput
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1063, Caput - Competência do juizado especial. (JuruaDoc. 210.1150.2991.0300)
Nos termos da Lei 9.099/1995, art. 3º, II, o juizado especial cível tem competência para concilia...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Juizados especiais cíveis da Lei 9.099/1995 continuam competentes para julgar as causas previstas n... - (JuruaDoc. 181.8582.7003.5300)
Procedimento sumário e Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.1400)