Comentários, casuísticas e doutrina
Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 985, § 2º - Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo. (JuruaDoc. 201.8655.8001.5700)
As empresas que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão ou autorização tamb...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Alcance da tese jurídica resultante do incidente. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3500)
Aplicação da tese jurídica a casos futuros. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3600)
Reclamação contra a não observância da tese jurídica. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3700)
Incidente tendo por objeto questão relativa a serviço concedido, permitido ou autorizado. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3800)
Conceito de «concessão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3900)
Conceito de «permissão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4000)
Conceito de «autorização». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4100)
Conceito de «agências reguladoras». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4200)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5400)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos futuros. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5500)
Reclamação por não observância da tese firmada no IRDR. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5600)
Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5700)