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Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 985, I - Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite. (JuruaDoc. 201.8655.8001.5400)

Os processos que tramitem no âmbito da competência do tribunal que julgou o IRDR deverão ser julg...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Alcance da tese jurídica resultante do incidente. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3500)

Aplicação da tese jurídica a casos futuros. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3600)

Reclamação contra a não observância da tese jurídica. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3700)

Incidente tendo por objeto questão relativa a serviço concedido, permitido ou autorizado. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3800)

Conceito de «concessão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3900)

Conceito de «permissão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4000)

Conceito de «autorização». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4100)

Conceito de «agências reguladoras». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4200)

Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5400)

Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos futuros. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5500)

Reclamação por não observância da tese firmada no IRDR. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5600)

Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5700)