Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 105, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 105, Caput - Ausência de interesse processual na recuperação judicial e a viabilidade do pedido de autofalência. (JuruaDoc. 201.2291.2535.6428)
Embora seja hipótese rara, é possível que o postulante ao processamento da recuperação judicial...()
Comentários:
Requerimento de autofalência. - (JuruaDoc. 201.2291.2831.9583)