Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 46, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 46, Caput - Liberdade de contratar e liberdade contratual. (JuruaDoc. 201.2110.7615.6445)
É preciso esclarecer o que vem a ser essa liberdade de escolha, porquanto diante do fornecimento de...()
Comentários:
O dever de informação no contrato de consumo. - (JuruaDoc. 210.6300.4243.1969)