Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 130, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 130, Caput - O sistema de ineficácia dos atos praticados antes da falência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005. (JuruaDoc. 201.0151.0932.8137)
A Lei 11.101/2005 trouxe alterações no tratamento da ineficácia dos atos praticados pelo falido n...()
Comentários:
Possibilidades de revogação dos atos praticados pelo falido com a intenção de prejudicar credore... - (JuruaDoc. 201.2291.2706.2135)