Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 130, Caput
Notas de Doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 130, Caput - Presunção de fraude X necessidade de prova da fraude e a declaração de ineficácia de ofício. (JuruaDoc. 201.0151.0909.2196)

Na atual configuração da Lei 11.101/2005, a separação entre as hipóteses de presunção da frau...(Continua)