Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 25, § 1º
Notas de Doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 25, § 1º - Inaplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 25, caput às hipóteses de competência internacional exclusiva prevista no Capítulo I do CPC/2015. (JuruaDoc. 200.7311.1393.3401)

Nesse passo, o novo Código tropeçou nas palavras, porque, nesse Capítulo não há nenhuma alusão...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Conceito de foro. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.3500)

Cláusula de eleição de foro. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.3600)

Vedação de eleição de foro nos casos de competência internacional exclusiva. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.3700)

Inaplicabilidade do caput do § 2º do art - (JuruaDoc. 181.2162.7002.3800)

Condições para a eleição de foro produzir efeitos. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.3900)

Cláusula de eleição de foro estrangeiro. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.6800)

Jurisdição exclusiva brasileira. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.6900)