Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Caput - Horário de atendimento ao público nas serventias. (JuruaDoc. 200.7250.9557.3463)
Conforme descrito na Lei 8.935/1994, art. 4º, § 2º, e na Lei 9.492/1997, art. 4º, o horário de ...()
Comentários:
Horário de funcionamento das atividades registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2462.0868)
Horário especial de funcionamento do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2801.9640)