Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 993, Caput
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 993, Caput - Cumprimento imediato da decisão na reclamação pelo presidente do tribunal. (JuruaDoc. 200.7210.9941.5263)
Determina o CPC/2015, art. 993 que o presidente do tribunal determinará o imediato cumprimento da d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Cumprimento imediato da decisão na reclamação pelo presidente do tribunal. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.7300)
Lavratura do acórdão posteriormente. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.7400)
Cumprimento imediato da decisão de procedência da reclamação. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.7000)