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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108 - Responsabilidade civil pessoal e subjetiva dos notários e registradores. (JuruaDoc. 200.7090.6430.5498)

Assim, concluindo, o entendimento que merece a defesa mais firme é o de que os notários e registra...()


Comentários:

Penalidades pelo descumprimento das obrigações de averbar, anotar e comunicar às demais Serventia... - (JuruaDoc. 200.4150.2118.8708)