Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 156, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 156, Caput - Qualificação do título ou documento sujeito a registro e a emissão de nota devolutiva quando não revestidos dos requisitos legais. (JuruaDoc. 200.7090.6299.8653)

Na fase de qualificação do título ou documento apresentados para registro, o registrador analisar...(Continua)