Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Parágrafo único - Horário de funcionamento dos tabelionatos de protesto. (JuruaDoc. 200.6250.3146.1917)
Outro tipo de atividade que tem horário especial é o Tabelionato de Protesto. Embora cada Estado b...()
Comentários:
Horário de funcionamento das atividades registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2462.0868)
Horário especial de funcionamento do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2801.9640)