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Comentários, casuísticas e doutrina

O registro das convenções de condomínio no Serviço de Registro de Imóveis.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 167, I, item 17 - O registro das convenções de condomínio no Serviço de Registro de Imóveis. (JuruaDoc. 200.6030.1559.9301)

Todo imóvel que se acha dividido em unidades com partes de uso comum constitui um condomínio. E, p...()


Comentários:

Denominações para o serviço de registro de imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1426.9512)

Serviço de registro de imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1622.4618)

Transcrição, inscrição e averbação anteriores à Lei 6.015/1973. - (JuruaDoc. 200.6030.1113.7251)

Matrícula, registro e averbação a partir da Lei 6.015/1973. - (JuruaDoc. 200.6030.1682.7126)

Conceito de «matrícula» para efeitos de propriedade imobiliária. - (JuruaDoc. 200.6030.1914.4786)

Conceito de «registro» para efeitos de propriedade imobiliária. - (JuruaDoc. 200.6030.1582.4720)

Mudanças e atualizações quanto a registros, e a quase imutabilidade da matrícula. - (JuruaDoc. 200.6030.1424.2101)

Local, no livro do Serviço de Registro de Imóveis, em que são feitos um registro ou uma averbaç�... - (JuruaDoc. 200.6030.1585.6505)

O princípio de tipicidade e os direitos reais registráveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1626.6327)

O registro do patrimônio rural em afetação. - (JuruaDoc. 200.6030.1467.1703)

O registro dos contratos de aquisição de imóveis, cessão de posse, promessa de cessão, transfer... - (JuruaDoc. 200.6030.1349.2885)

O registro dos contratos de aquisição de imóveis, cessão de posse. - (JuruaDoc. 200.6030.1618.9878)

Do não registro das cédulas de crédito rural. - (JuruaDoc. 200.6030.1300.0142)

O registro da propriedade imóvel e dos direitos referentes ao imóvel. - (JuruaDoc. 200.6030.1285.0705)

O registro da instituição do bem de família no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1647.9139)

Requerimento para registro das hipotecas no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1214.9892)

A inexistência da especialização da hipoteca legal. - (JuruaDoc. 200.6030.1453.8920)

O registro da hipoteca legal no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1728.1387)

O registro da hipoteca judicial no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1370.0415)

A garantia por móveis e imóveis em contratações que envolvem promessa de pagamento – hipoteca ... - (JuruaDoc. 200.6030.1350.8475)

O registro da hipoteca convencional no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1185.7529)

A não existência da hipoteca legal sobre imóveis dos cobradores de impostos. - (JuruaDoc. 200.6030.1358.2599)

Contratos de locação que não precisam ser registrados no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1882.6551)

O registro do contrato de locação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1948.8872)

Fim do contrato ou cancelamento do contrato de locação registrado no Serviço de Registro de Imóv... - (JuruaDoc. 200.6030.1773.8342)

Vigência do contrato de locação após venda do imóvel. - (JuruaDoc. 200.6030.1388.7849)

Prazo para registro do contrato de locação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1355.0108)

O registro do contrato de penhor de máquinas e aparelhos industriais ou comerciais, no Serviço de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1688.8293)

Distinção dos termos penhor e penhora. - (JuruaDoc. 200.6030.1915.1419)

O registro da penhora de imóvel no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1583.1166)

O registro de arresto de imóvel no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1945.4808)

O registro de sequestro de imóvel no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1141.5470)

O registro das servidões no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1425.3924)

O registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1886.2596)

O registro do contrato de uso no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1992.5459)

O registro do contrato de habitação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1882.9601)

O registro do benefício de rendas sobre imóveis decididas por testamentos. - (JuruaDoc. 200.6030.1839.9262)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, do contrato de compromisso de compra e venda de ár... - (JuruaDoc. 200.6030.1256.2789)

Vantagens especiais do registro, no Serviço de Registro de Imóveis, do contrato de compromisso de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1198.3396)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, de contrato de cessão de área não loteada. - (JuruaDoc. 200.6030.1266.9226)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, de contrato de promessa de cessão de área não lo... - (JuruaDoc. 200.6030.1428.2300)

O registro do contrato de enfiteuse no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1928.8482)

O registro do contrato de anticrese no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1531.4655)

As convenções ou pactos antenupciais e as condições para sua eficácia e para validade contra te... - (JuruaDoc. 200.6030.1757.2875)

O registro das convenções ou pactos antenupciais no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1550.8867)

Registro das convenções ou pactos antenupciais, quando da sua realização, e averbação quanto a... - (JuruaDoc. 200.6030.1553.3459)

Em qual livro se registram as convenções ou pactos antenupciais. - (JuruaDoc. 200.6030.1568.0648)

O contrato que gera a emissão de cédulas de crédito. - (JuruaDoc. 200.6030.1177.1293)

O registro das cédulas de crédito industrial, com garantia hipotecária (imóvel), no Serviço de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1852.7138)

O registro das cédulas de crédito comercial, com garantia hipotecária (imóvel), no Serviço de R... - (JuruaDoc. 200.6030.1893.3429)

Possibilidade de a garantia hipotecária ser de propriedade de outrem (interveniente). - (JuruaDoc. 200.6030.1780.4492)

Registro das cédulas de crédito à exportação nas mesmas condições da cédula de crédito indu... - (JuruaDoc. 200.6030.1788.6755)

O registro dos contratos de empréstimos de atividades rurais, com garantia de penhor (móveis, plan... - (JuruaDoc. 200.6030.1105.2511)

Possibilidade de a garantia rural pignoratícia ser de propriedade de outrem (interveniente). - (JuruaDoc. 200.6030.1589.7900)

O registro de debêntures no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1615.7128)

Em quais livros do Serviço de Registro de Imóveis é feito o registro de debêntures. - (JuruaDoc. 200.6030.1563.4233)

O conceito de «incorporação», para efeitos da Lei 6.015/1973. - (JuruaDoc. 200.6030.1536.8271)

O registro das incorporações imobiliárias no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1411.7268)

O conceito de condomínio, na Língua Portuguesa. - (JuruaDoc. 200.6030.1597.2666)

O conceito de condomínio, para efeitos da Lei 6.015/1973. - (JuruaDoc. 200.6030.1942.9985)

O conceito de condomínio de lotes, como novo instituto legal. - (JuruaDoc. 200.6030.1614.9929)

O registro das instituições de condomínio no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1554.0600)

O registro das convenções de condomínio no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1559.9301)

O registro das convenções de condomínio em multipropriedade no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1503.0317)

O registro dos contratos de promessa de compra e venda de unidades autônomas de condomínio, no Ser... - (JuruaDoc. 200.6030.1631.1725)

O registro dos contratos de cessão de direitos relativos a unidades autônomas de condomínio, no S... - (JuruaDoc. 200.6030.1856.4381)

O registro dos contratos de cessão de direitos do promitente vendedor em relação a unidades autô... - (JuruaDoc. 200.6030.1959.0843)

O registro dos contratos de promessa de cessão de direitos relativos a unidades autônomas de condo... - (JuruaDoc. 200.6030.1899.6252)

Conceitos mínimos de parcelamento de solo urbano como loteamentos e desmembramento. - (JuruaDoc. 200.6030.1476.6819)

O registro dos loteamentos urbanos no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1993.6961)

O conceito de loteamento rural, de tempos passados. - (JuruaDoc. 200.6030.1253.8135)

Espécie admitida, legalmente, de parcelamento de solo rural. - (JuruaDoc. 200.6030.1991.5584)

O registro do loteamento rural em tempos atuais, no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1963.2830)

Registro ou averbação dos contratos de promessa de compra e venda de lotes com pagamento em presta... - (JuruaDoc. 200.6030.1992.1744)

O registro dos contratos de promessa de compra e venda de lotes com pagamento em prestações, se o ... - (JuruaDoc. 200.6030.1112.8212)

O registro dos contratos de cessão de direitos referentes a contratos de promessa de compra e venda... - (JuruaDoc. 200.6030.1121.9443)

O registro dos contratos de promessa de cessão oriundos de contratos de promessa de compra e venda ... - (JuruaDoc. 200.6030.1945.4633)

Momento processual, no Fórum, quando se consegue a emissão das certidões de ações reais e pesso... - (JuruaDoc. 200.6030.1154.1159)

O registro das certidões de citações das ações reais e pessoais reipersecutórias no Serviço d... - (JuruaDoc. 200.6030.1423.1238)

O registro das certidões das citações de ações pessoais reipersecutórias no Serviço de Regist... - (JuruaDoc. 200.6030.1834.8958)

Registro ou averbação das certidões de ações pessoais reipersecutórias no Serviço de Registro... - (JuruaDoc. 200.6030.1164.1305)

O registro das decisões judiciais que dividem imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1827.2929)

O registro das escrituras públicas que dividem imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1837.7209)

O registro dos atos jurídicos que resultam da desjudicialização. - (JuruaDoc. 200.6030.1231.6902)

O registro das decisões judiciais que demarcam imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1197.6630)

O registro dos Autos de Adjudicação de bens insuscetíveis de divisão cômoda, no Serviço de Reg... - (JuruaDoc. 200.6030.1673.7937)

O registro dos Autos de Adjudicação de bens de condomínio voluntário no Serviço de Registro de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1628.9264)

O registro dos Autos de Adjudicação de processos de execução no Serviço de Registro de Imóveis... - (JuruaDoc. 200.6030.1853.1291)

O registro das Sentenças e Mandados que reconhecem direitos quanto a imóveis deixados por testamen... - (JuruaDoc. 200.6030.1916.1109)

O registro do Formal de Partilha no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1895.3422)

O registro da Sentença de Adjudicação em favor de herdeiro único, no Serviço de Registro de Im�... - (JuruaDoc. 200.6030.1956.6499)

Os conceitos de hasta pública, leilão judicial e praça no Direito Processual Civil. - (JuruaDoc. 200.6030.1109.3807)

O que, resultado de hasta pública, é registrável no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1316.5309)

O registro do Auto ou Carta de Adjudicação de imóvel, no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1355.3130)

O registro da Carta de Arrematação em hasta pública, no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1796.1629)

O registro do dote no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1850.8366)

O registro das sentenças declaratórias de usucapião no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1773.7667)

O registro do contrato de compra e venda pura de imóvel no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1387.9500)

O registro do contrato de compra e venda condicional de imóvel no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1116.5805)

A retrovenda, ou retrato, como condição constante em escritura ou contrato de compra. - (JuruaDoc. 200.6030.1409.8345)

A venda a contento ou venda sujeita a prova em escritura de compra e venda condicional. - (JuruaDoc. 200.6030.1274.4470)

A preempção ou preferência constante em escritura de compra e venda condicional. - (JuruaDoc. 200.6030.1367.5145)

O pacto de melhor comprador como condição constante em escritura de compra e venda. - (JuruaDoc. 200.6030.1721.8207)

O pacto comissório como condição constante em escritura de compra e venda. - (JuruaDoc. 200.6030.1248.0832)

Do pacto comissório na Cédula Imobiliária Rural. - (JuruaDoc. 200.6030.1674.6141)

Da impossibilidade do pacto comissório como condição constante em contratos, ainda que celebrados... - (JuruaDoc. 200.6030.1286.2288)

O registro da escritura de permuta ou troca no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1572.6393)

O registro da escritura de dação em pagamento no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1894.7976)

O registro do contrato social que descreve imóvel incorporado como capital de empresa. - (JuruaDoc. 200.6030.1330.1433)

O registro da escritura de doação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1486.0853)

Breve histórico quanto à desapropriação de imóveis particulares. - (JuruaDoc. 200.6030.1481.1157)

Breve histórico da legislação sobre desapropriação de imóveis particulares no Brasil. - (JuruaDoc. 200.6030.1678.9574)

A desapropriação de imóvel particular para necessidade pública ou interesse público. - (JuruaDoc. 200.6030.1590.8192)

Desapropriação por escritura, amigável, ou por Sentença (ordem do Poder Judiciário). - (JuruaDoc. 200.6030.1573.4266)

O registro da Sentença Declaratória de desapropriação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1397.5101)

O registro dos contratos de alienação fiduciária em garantia de imóveis no Serviço de Registro ... - (JuruaDoc. 200.6030.1778.9209)

A notificação de devedor fiduciante de imóvel para constituição em mora. - (JuruaDoc. 200.6030.1932.8661)

A notificação de devedor fiduciante de imóvel para quitação do contrato rescindido. - (JuruaDoc. 200.6030.1485.2595)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da imissão provisória de posse em favor da Admini... - (JuruaDoc. 200.6030.1472.9185)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, dos contratos administrativos de cessão ou de prom... - (JuruaDoc. 200.6030.1820.0586)

Breve histórico legal da concessão de uso especial. - (JuruaDoc. 200.6030.1769.0438)

Mais do que a concessão de uso especial para fins de moradia, também para fins comerciais. - (JuruaDoc. 200.6030.1281.1113)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, dos termos administrativos da concessão de uso esp... - (JuruaDoc. 200.6030.1544.3110)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da Sentença declaratória de concessão de uso esp... - (JuruaDoc. 200.6030.1781.9601)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da escritura de constituição do direito de superf... - (JuruaDoc. 200.6030.1186.4380)

O registro do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público. - (JuruaDoc. 200.6030.1812.0242)

O registro da legitimação de posse no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1842.6279)

A conversão automática, pelo Serviço de Registro de Imóveis, da legitimação de posse em propri... - (JuruaDoc. 200.6030.1673.9616)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da conversão da legitimação de posse em propried... - (JuruaDoc. 200.6030.1855.6266)

Do cancelamento de ônus, de direitos reais de garantia e de gravames do imóvel objeto da conversã... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.5359)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da Certidão de Regularização Fundiária. - (JuruaDoc. 200.6030.1168.6878)

O registro, no Serviço de Registro de Imóveis, da legitimação fundiária. - (JuruaDoc. 200.6030.1564.3352)

Averbação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1783.3220)

O princípio de tipicidade e os direitos reais que podem ser averbados. - (JuruaDoc. 200.6030.1697.0361)

A averbação do cancelamento do registro do patrimônio rural em afetação. - (JuruaDoc. 200.6030.1270.7777)

A averbação de imóvel de empresa incorporada por uma sociedade anônima. - (JuruaDoc. 200.6030.1222.5544)

A averbação quanto a imóvel resultante da cisão de empresa sociedade anônima. - (JuruaDoc. 200.6030.1967.6851)

A averbação quanto a imóvel de empresa, sociedade anônima, resultante de fusão com outra. - (JuruaDoc. 200.6030.1309.7799)

A averbação de aditivos prorrogando o prazo de hipoteca, desde que, somados ao prazo do contrato o... - (JuruaDoc. 200.6030.1244.6720)

A averbação de compromisso instituidor da Reserva Particular do Patrimônio Natural, com perpetuid... - (JuruaDoc. 200.6030.1758.2610)

A averbação de protesto judicial contra alienação de bens imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1555.7967)

Averbação das convenções ou pactos antenupciais junto a cada matrícula de imóvel já registrad... - (JuruaDoc. 200.6030.1352.5367)

Averbação das convenções ou pactos antenupciais em cada registro de imóvel que qualquer dos cô... - (JuruaDoc. 200.6030.1487.3757)

Averbação dos cancelamentos de ônus reais. - (JuruaDoc. 200.6030.1213.4640)

Averbação dos contratos de promessa de compra e venda de cada lote vendido a prestação de loteam... - (JuruaDoc. 200.6030.1602.5964)

Averbação dos contratos de cessão e de contrato de promessa de compra e venda de cada lote vendid... - (JuruaDoc. 200.6030.1851.9947)

Averbação dos contratos de promessa de cessão de contrato de promessa de compra e venda de cada l... - (JuruaDoc. 200.6030.1866.9124)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da mudança de denominação dos prédios. - (JuruaDoc. 200.6030.1786.4914)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da mudança de numeração dos prédios. - (JuruaDoc. 200.6030.1266.2164)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da edificação dos prédios. - (JuruaDoc. 200.6030.1416.6640)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da demolição de construção. - (JuruaDoc. 200.6030.1165.0143)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da reconstrução. - (JuruaDoc. 200.6030.1162.5870)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do desmembramento de lote. - (JuruaDoc. 200.6030.1636.4691)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do loteamento. - (JuruaDoc. 200.6030.1200.9118)

Breve histórico acerca das alterações de nomes. - (JuruaDoc. 200.6030.1470.4918)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das alterações de nomes pelo casamento e união ... - (JuruaDoc. 200.6030.1933.4293)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das alterações de nomes em caso de divórcio, di... - (JuruaDoc. 200.6030.1112.1217)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das alterações de números de CPF por existênci... - (JuruaDoc. 200.6030.1576.4363)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das alterações de números de CPF por erro de in... - (JuruaDoc. 200.6030.1841.9224)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das alterações de números e detalhes dos docume... - (JuruaDoc. 200.6030.1631.3897)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, de atos próprios das unidades autônomas de const... - (JuruaDoc. 200.6030.1519.5115)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das cédulas hipotecárias. - (JuruaDoc. 200.6030.1788.5630)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da caução. - (JuruaDoc. 200.6030.1575.9499)

Breve informação quanto à alienação fiduciária em garantia de coisa móvel e de coisa imóvel. - (JuruaDoc. 200.6030.1179.1782)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da cessão fiduciária. - (JuruaDoc. 200.6030.1803.9379)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da Sentença de separação de dote. - (JuruaDoc. 200.6030.1565.3278)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do restabelecimento da sociedade conjugal. - (JuruaDoc. 200.6030.1907.8244)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilid... - (JuruaDoc. 200.6030.1347.3416)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da constituição de fideicomisso. - (JuruaDoc. 200.6030.1695.0456)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das decisões e recursos acerca dos registros ou a... - (JuruaDoc. 200.6030.1127.0805)

A averbação de certidão da existência da ação em fase de execução. - (JuruaDoc. 200.6030.1655.3289)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, dos nomes das cidades, bairros e ruas, decretados ... - (JuruaDoc. 200.6030.1163.9960)

Registro ou averbação de Sentenças e escrituras de divórcio quanto a imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1460.5320)

Averbação de Sentenças e escrituras de divórcio quanto a imóveis sujeitos a registro. - (JuruaDoc. 200.6030.1141.1775)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das Sentenças de separação judicial e de divór... - (JuruaDoc. 200.6030.1524.2594)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da escritura pública de divórcio. - (JuruaDoc. 200.6030.1932.4751)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da Sentença de separação judicial ou da escritu... - (JuruaDoc. 200.6030.1750.6159)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das Sentenças ou escrituras públicas que decidem... - (JuruaDoc. 200.6030.1837.1385)

Resumo da averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das Sentenças e escritura pública de s... - (JuruaDoc. 200.6030.1456.7115)

Separação e divórcio sem que os separados e/ou divorciados tenham imóveis registrados. - (JuruaDoc. 200.6030.1169.9586)

Averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, das Sentenças de nulidade e de anulação de casa... - (JuruaDoc. 200.6030.1683.2485)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do aditivo de rerratificação de contrato de im... - (JuruaDoc. 200.6030.1506.4517)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do contrato de locação para fins de direito de... - (JuruaDoc. 200.6030.1786.8692)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do termo de securitização de créditos imobili... - (JuruaDoc. 200.6030.1397.2353)

Breve histórico do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano. - (JuruaDoc. 200.6030.1973.4616)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da notificação, feita pelo Município, para o ... - (JuruaDoc. 200.6030.1980.3319)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da extinção da concessão de uso especial para... - (JuruaDoc. 200.6030.1313.2854)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da extinção do direito de superfície. - (JuruaDoc. 200.6030.1556.3130)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da cessão de crédito imobiliário. - (JuruaDoc. 200.6030.1398.3611)

Breve histórico da Amazônia Legal e da Reserva Legal. - (JuruaDoc. 200.6030.1395.5353)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da reserva legal. - (JuruaDoc. 200.6030.1218.5701)

A servidão ambiental. - (JuruaDoc. 200.6030.1804.2507)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da servidão ambiental. - (JuruaDoc. 200.6030.1784.4954)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da compensação de reserva legal. - (JuruaDoc. 200.6030.1135.3938)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do destaque de imóvel de gleba pública origin�... - (JuruaDoc. 200.6030.1980.9315)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do auto de demarcação urbanística. - (JuruaDoc. 200.6030.1844.2871)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do instrumento de extinção da legitimação de... - (JuruaDoc. 200.6030.1719.9187)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do instrumento de extinção da concessão de us... - (JuruaDoc. 200.6030.1304.7164)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do instrumento de extinção da concessão de di... - (JuruaDoc. 200.6030.1442.7402)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do instrumento de sub-rogação de dívida garan... - (JuruaDoc. 200.6030.1406.0191)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, da certidão de liberação de condições resol... - (JuruaDoc. 200.6030.1669.2605)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do termo de quitação ou carta de anuência de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1824.7733)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do termo de quitação de notas promissórias ou... - (JuruaDoc. 200.6030.1212.0561)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do termo administrativo resultado de regulariza�... - (JuruaDoc. 200.6030.1995.9712)

A averbação, no Serviço de Registro de Imóveis, do contrato de compartilhamento de alienação f... - (JuruaDoc. 200.7230.7583.4820)

Registro dos contratos de pagamento por serviços ambientais. - (JuruaDoc. 210.1180.3546.2752)