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Comentários, casuísticas e doutrina

Excepcionalidade do crime culposo.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 33, parágrafo único - Excepcionalidade do crime culposo. (JuruaDoc. 200.5190.4531.0276)

Nos termos do CPM, art. 33, parágrafo único, os crimes militares são, em regra, dolosos. Desta fo...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Conceito de dolo. - (JuruaDoc. 200.5190.4593.1114)

Elementos do dolo. - (JuruaDoc. 200.5190.4279.1212)

Dolo direto e indireto. - (JuruaDoc. 200.5190.4924.9589)

Dolo genérico e dolo específico. - (JuruaDoc. 200.5190.4207.4223)

Dolo e fixação da pena. - (JuruaDoc. 200.5190.4291.1383)

Outras classificações do dolo. - (JuruaDoc. 200.5190.4695.2541)

A culpa. - (JuruaDoc. 200.5190.4584.9136)

Delito culposo e imputação objetiva. - (JuruaDoc. 200.5190.4343.5638)

Excepcionalidade do crime culposo. - (JuruaDoc. 200.5190.4531.0276)