Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Caput - Atendimento ao público dos serviços registrais e notariais. (JuruaDoc. 200.5110.7782.8652)
Os Serviços Registrais e Notariais devem funcionar «atendidas as peculiaridades locais, em local d...()
Comentários:
Horário de funcionamento das atividades registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2462.0868)
Horário especial de funcionamento do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2801.9640)