Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 36, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 36, Caput - Irregularidades na aplicação dos recursos e o cancelamento da vinculação da instituição perante o SUAS. (JuruaDoc. 200.4290.9993.1444)
Este preceito estabelece expressamente o que nem teria sido preciso estabelecer, que as entidades e ...()
Comentários:
Descredenciamento das organizações da sociedade civil. - (JuruaDoc. 202.2911.9000.0100)