Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I - Atendimento socioassistencial da população LGBTI no Sistema Único da Assistência Social – SUAS. (JuruaDoc. 200.4271.0635.7717)

No âmbito da criação de políticas públicas para a população LGBTI, foi publicada no Diário O...(Continua)