Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, Caput - Confinanciamento da assistência social e os fundos especiais de despesas. (JuruaDoc. 200.4240.3196.1704)
Os fundos da assistência social estão classificados como fundos especiais de despesa, ou seja, con...()
Comentários:
Formação das equipes de referência e seu financiamento. - (JuruaDoc. 202.2671.1000.0400)