Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a»
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a» - Objetivos da assistência social e o conceito de velhice. (JuruaDoc. 200.4230.4409.4817)
O vocábulo «velhice» compreende a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos (Lei 10.741/...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)