Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a»
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a» - Objetivos da assistência social e o conceito de maternidade. (JuruaDoc. 200.4230.4226.3333)

A «maternidade» surgiu como um estado físico que traduz a relação da mãe com o seu filho, send...(Continua)