Comentários, casuísticas e doutrina
Horário de funcionamento das atividades registrais.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 8, Caput - Horário de funcionamento das atividades registrais. (JuruaDoc. 200.4150.2462.0868)
Por se tratar de um serviço de caráter público, embora prestado por pessoas naturais em caráter ...()
Comentários:
Horário de funcionamento das atividades registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2462.0868)
Horário especial de funcionamento do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2801.9640)