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Comentários, casuísticas e doutrina

Contribuições parafiscais e limite da base de cálculo a 20 salários-mínimos
Comentário Vinicius Dalazoana

CTN, art. 3, Caput - Contribuições parafiscais e limite da base de cálculo a 20 salários-mínimos (JuruaDoc. 200.4141.1416.6617)

É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a «a base de cálculo...()


Comentários:

Decomposição do dispositivo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1000)

Críticas doutrinárias ao conceito de tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1100)

Conceito legal de tributo e consequência jurídica. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1200)

Competência tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1300)

Espécies do gênero tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1400)

Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) - (JuruaDoc. 190.8270.3557.6443)

Contribuições destinadas ao financiamento das categorias econômicas ou profissionais - (JuruaDoc. 190.8270.3905.8435)

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - (JuruaDoc. 190.8270.3601.1620)

Contribuições sociais - (JuruaDoc. 190.8270.2470.6247)

Contribuições para custeio da seguridade social - (JuruaDoc. 190.8270.3817.9332)

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - (JuruaDoc. 200.2060.6674.2706)

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: valor a pagar ou valor destacado? - (JuruaDoc. 200.2060.6421.3493)

Contribuições previdenciárias em atraso. Contribuinte individual, especial ou facultativo que nec... - (JuruaDoc. 200.3161.1107.7333)

A polêmica (e ainda indefinida) discussão relativa à incidência de contribuições previdenciár... - (JuruaDoc. 200.3170.3868.0691)

Uberização do trabalho e as contribuições sociais - (JuruaDoc. 200.3230.6343.9349)

Contribuições parafiscais e limite da base de cálculo a 20 salários-mínimos - (JuruaDoc. 200.4141.1416.6617)

Inadimplência de anuidades e (impossibilidade de) suspensão determinada por conselho de fiscaliza�... - (JuruaDoc. 200.4270.9643.0767)

Contribuições parafiscais e limite da base de cálculo: folha de salários ou remuneração indivi... - (JuruaDoc. 200.4291.0184.5791)

É possível deduzir da base de cálculo da contribuição patronal os valores retidos na fonte rela... - (JuruaDoc. 200.5200.5916.6220)

Empresas optantes pelo Simples Nacional fazem jus à imunidade sobre exportações - (JuruaDoc. 200.5270.6798.9494)

É constitucional o aumento, via Medida Provisória, da alíquota da CSLL para os bancos. - (JuruaDoc. 200.7020.2356.4461)

Planos de stock option: natureza mercantil e tratamento de ganho de capital? - (JuruaDoc. 200.7150.2914.4837)

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade - (JuruaDoc. 200.8060.6602.8242)

Constitucionalidade das contribuições devidas ao SEBRAE, à APEX e à ABDI: fundamentos preocupant... - (JuruaDoc. 201.0130.6282.3500)