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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 539, Caput
Notas de Doutrina

CPC/2015, art. 539, Caput - Natureza jurídica da ação de consignação em pagamento (JuruaDoc. 197.4003.6000.0100)

A ação de consignação em pagamento é um dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Extinção das obrigações no Código Civil (CCB/2002). - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7000)

Terceiros interessados e terceiros não interessados na extinção das obrigações. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7100)

Pagamento por intermédio de estabelecimento bancário. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7200)

Liberação do devedor da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7300)

Recusa por escrito ao estabelecimento bancário e prova do depósito na ação de consignação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7400)

Perda de eficácia do depósito e levantamento pelo depositante. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.7500)

Procedimentos especiais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0100)

Procedimentos especiais e procedimento comum. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0200)

Erro na adoção do procedimento e o aproveitamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0300)

Consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0400)

Cabimento da ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0500)

Legitimidade para propor a ação de consignação em pagamento. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0600)

Consignação de obrigação extracontratual. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0700)

Consignação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0800)

Recusa no levantamento da quantia consignada. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.0900)