Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 138, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 138, Caput - Denúncia espontânea exoneradora (JuruaDoc. 197.1172.0000.4200)
A denúncia espontânea exoneradora que extingue a responsabilidade fiscal é aquela feita antes da ...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)